A unidade, considerada estratégica por atuar na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, enfrenta redução no número de servidores e, segundo o órgão, tem dificuldades para manter o andamento de investigações.
Na ação civil pública, o MPF aponta que o número de delegados caiu de cinco, em 2023, para dois em 2026. Com a redução do efetivo, a quantidade de inquéritos em tramitação aumentou de 95, em 2024, para 141 em março deste ano, elevando a média de procedimentos por delegado de 19 para mais de 70.
Segundo o órgão, a falta de servidores também atinge agentes e escrivães, provocando atrasos e paralisações em investigações. Entre os casos citados está uma apuração sobre o desaparecimento de crianças indígenas levadas para fora do país.
Fronteira estratégica De acordo com o MPF, Tabatinga possui papel essencial no combate a crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e outros delitos relacionados à região de fronteira. Para o órgão, a redução do efetivo compromete a capacidade operacional da unidade.
A ação também questiona a criação de novas delegacias da Polícia Federal em Tefé (AM), Humaitá (AM) e Itaituba (PA), anunciada em junho de 2026. O MPF argumenta que a ampliação da estrutura não deve ocorrer em prejuízo de unidades de fronteira que já enfrentam sobrecarga.
Pedido à Justiça O MPF solicita que a União apresente, em até 15 dias, um diagnóstico completo da situação da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga e determine a recomposição provisória do quadro de cinco delegados no prazo de 30 dias.
A ação também pede a elaboração de um plano emergencial para garantir a continuidade dos serviços e a conclusão de inquéritos paralisados há mais de 60 dias. Em caso de descumprimento, o órgão solicita aplicação de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o MPF requer que a União apresente, em até 180 dias, um plano definitivo de dimensionamento do efetivo necessário para o funcionamento da unidade.
*Com informações da assessoria
