O Ministério Público Federal (MPF) recomendou medidas mais rígidas para impedir que dragas e balsas sejam usadas no garimpo ilegal na Amazônia.
Segundo o MPF, atualmente essas embarcações podem ser registradas sem apresentar licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso facilita que equipamentos utilizados na extração ilegal de minérios comecem a operar como se estivessem dentro da lei.
A recomendação é que a licença ambiental e a autorização da ANM passem a ser obrigatórias para o funcionamento dessas embarcações. O MPF também defende que a Marinha possa aplicar multas com base em fotos, vídeos, imagens de satélite e relatórios, mesmo quando as dragas forem destruídas durante as operações de fiscalização.
Outra proposta é reforçar a fiscalização em oficinas e estaleiros onde essas embarcações são construídas ou reformadas, além de estudar a implantação obrigatória de rastreadores por GPS nas dragas que operam na Amazônia Legal.
As medidas buscam fortalecer o combate ao garimpo ilegal e ampliar a proteção dos rios e das áreas ambientais da região.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal (MPF).
Por: Redação SIMCOM
