O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para aprofundar a investigação sobre problemas que podem estar comprometendo a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Tabatinga, no interior do Amazonas.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. Entre as situações investigadas estão a paralisação parcial ou restrição de serviços na Unidade Hospitalar de Tabatinga (UHT) e possíveis atrasos salariais envolvendo trabalhadores terceirizados da UPA Celina Villacrez Ruiz.
Serviços de saúde estão entre os pontos investigados
De acordo com as informações reunidas no procedimento, foram identificados problemas relacionados à prestação de serviços de clínica médica, ortopedia, ultrassonografia e neonatologia na Unidade Hospitalar de Tabatinga.
A investigação busca esclarecer se eventuais atrasos nos pagamentos de empresas ou profissionais responsáveis pelos serviços contribuíram para a redução ou interrupção de determinados atendimentos.
Entre os registros analisados pelo Ministério Público está a suspensão temporária de 120 exames de ultrassonografia eletivos, além da restrição parcial dos atendimentos de clínica médica pelo período de 24 horas.
A situação também teria atingido trabalhadores responsáveis por atividades essenciais para o funcionamento da unidade hospitalar.
Atrasos salariais também são apurados
O procedimento do MPAM inclui ainda relatos de possíveis atrasos nos salários de profissionais que atuam nos setores de limpeza, manutenção e cozinha.
Segundo os documentos reunidos na apuração, os problemas teriam provocado a interrupção de atividades relacionadas ao setor de alimentação hospitalar, uma área considerada essencial para o funcionamento regular da unidade e para o atendimento aos pacientes internados.
O Ministério Público pretende verificar as circunstâncias que levaram aos atrasos e quais providências foram adotadas pelos responsáveis para garantir a continuidade dos serviços.
Investigação também envolve a UPA de Tabatinga
Além da Unidade Hospitalar, a apuração alcança a UPA Celina Villacrez Ruiz.
O MPAM investiga possíveis atrasos no pagamento de profissionais terceirizados que trabalham na unidade, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de radiologia.
Também está sendo analisada a regularidade da gestão e da fiscalização dos contratos relacionados à prestação dos serviços.
A preocupação do Ministério Público é verificar se os problemas relatados estão afetando a continuidade, a segurança e a qualidade do atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
MP solicita documentos e informações
Para avançar nas investigações, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), às direções da Unidade Hospitalar de Tabatinga e da UPA Celina Villacrez Ruiz, além da empresa responsável pelos serviços terceirizados.
Entre as informações solicitadas estão documentos e dados relacionados a:
contratos firmados para a prestação dos serviços;
pagamentos já realizados e valores eventualmente pendentes;
possíveis débitos salariais de trabalhadores terceirizados;
situação atual dos atendimentos nas unidades;
eventuais interrupções ou restrições nos serviços;
medidas adotadas para evitar novos problemas na assistência aos pacientes.
A partir das informações coletadas, o Ministério Público deverá avaliar as providências consideradas necessárias para garantir a regularidade dos serviços de saúde.
Quais podem ser os próximos passos?
Após a conclusão das diligências, o MPAM poderá adotar diferentes medidas, dependendo do que for constatado durante a investigação.
Entre as possibilidades estão a expedição de recomendação, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou, caso sejam identificados elementos que justifiquem a medida, a adoção de providências judiciais.
O procedimento tem como objetivo esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades que possam ter prejudicado o atendimento à população, especialmente em serviços considerados essenciais para a saúde pública.
Fonte: Ascom
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Por: Redação
